TJ-SP abriu inscrição para 101 vagas de escrevente em concurso

Juíza corta salários e vantagens de parlamentares

TJ/MS: São nulas as multas de trânsito lavradas no período em que o veículo fora furtado

Indenização por danos morais. Ato ilícito do empregador. Não caracterizado.

Empresa de ônibus condenada por não fornecer gratuidade à mãe de deficiente mental

Lei que concede gratuidade nos ônibus do Rio é declarada inconstituicional

Decisão permite ao Detran cobrar seguro obrigatório de anos anteriores

Vigilantes podem ter piso salarial nacional de R$ 916

Primeira Turma do STF declara que ICMS é recolhido pelo estado que desembaraça o bem importado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar do relator e deferiu a Ação Cautelar (AC) 1292, ajuizada pela empresa LMG Comércio Internacional Ltda, com o objetivo de suspender os efeitos de recurso extraordinário interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

Dinheiro de multas pode ser gasto na melhoria do trânsito

Seguradora é condenada a restituir valor de veículo

Mil processos somem em fórum de Porto Alegre

TJ obriga EMTU a reduzir preços de passagens em PE

TJ manda liberar rodovias

Senado aprova R$ 673 milhões para várias obras de infra-estrutura

Mulher projetada para fora de ônibus deve ser indenizada

Varig está impedida de vender Varig Log e VEM

Consumidor de SP passa a ter código de proteção para serviço público

Comentários iniciais à Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; [email protected]; [email protected]; [email protected];

Aluno do ensino básico terá identidade eletrônica